Processo 185713/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 11:03
Autuado em 28/03/2013 11:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 417/2014 da Primeira Câmara, de 14/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   417/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   417/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/09/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/09/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/09/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/08/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Procuradores: MARCIA MARIA DE CASTRO (credenciado, inclusão:27/03/13)
Gestor atual ROMUALDO BATISTA
Gestor das Contas CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:25/06/14), CYLLENEO PESSOA PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/05/14)

Juntadas
DataDescrição
08/12/2014 14:46 AR do oficio OPD - 1650/14 - GP
04/12/2014 16:57 do Protocolo 1109394/14
29/07/2014 08:02 do Protocolo 692171/14
22/07/2014 13:53 do Protocolo 670623/14
03/07/2014 18:21 do Protocolo 611503/14
24/06/2014 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 575817/14
24/06/2014 12:49 do Protocolo 575647/14
21/10/2013 10:39 do Protocolo 750755/13
26/09/2013 12:33 AR do ofício OCN - 6503/13 - DP
24/09/2013 17:35 Ingresso como interessado
02/08/2013 18:20 Petição de outra natureza
03/05/2013 13:52 Petição de outra natureza
03/05/2013 13:37 Petição de outra natureza
27/04/2013 09:50 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/09/2013 Ofício de Contraditório   6503/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2014 985 Acórdão de Parecer Prévio nº 417/2014
03/10/2014 978 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 07/10/2014
30/09/2013 736 Despacho Processual Diverso nº 2547/2013
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1392/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6715/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2014 14:20 DP  
10/12/2014 16:33 DEX Informação nº 8132/2014 -
09/12/2014 13:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 709/2014 -
08/12/2014 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2663/2014 -
05/12/2014 15:54 DP  
13/11/2014 18:14 DEX Instrução nº 979/2014 -
12/11/2014 10:19 DP Informação nº 19158/2014 -
10/11/2014 17:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1650/2014 -
07/11/2014 10:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 1349/2014 -
07/11/2014 10:01 DEX Instrução de Cobrança nº 1703/2014 -
07/11/2014 10:01 DEX Informação nº 7077/2014 -
21/10/2014 10:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2833/2014 -
15/10/2014 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2310/2014 -
08/10/2014 12:36 S1C  
08/10/2014 10:19 GCFAMG  
08/10/2014 09:57 S1C Certidão de Sessão nº 1999/2014 -
01/10/2014 14:01 GAIZL  
01/10/2014 11:53 S1C Certidão de Sessão nº 1974/2014 -
23/09/2014 17:27 GCFAMG  
23/09/2014 15:54 S1C Certidão de Sessão nº 1916/2014 -
27/08/2014 18:10 GCDA  
26/08/2014 14:07 S1C Certidão de Sessão nº 1774/2014 -
26/08/2014 14:07 S1C Certidão de Sessão nº 1775/2014 -
30/07/2014 16:51 GCILB  
29/07/2014 15:18 S1C Certidão de Sessão nº 1563/2014 -
10/07/2014 10:25 GCFAMG  
10/07/2014 10:20 S1C Certidão de Sessão nº 1494/2014 -
30/06/2014 11:56 GCFAMG  
30/06/2014 11:49 S1C Certidão de Sessão nº 1389/2014 -
26/06/2014 17:08 GCFAMG  
25/06/2014 11:46 DP Informação nº 10761/2014 -
21/05/2014 08:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1652/2014 -
08/05/2014 12:11 DP Informação nº 8566/2014 -
06/05/2014 14:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1229/2014 -
30/04/2014 13:38 SMPjTC Parecer nº 6252/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e aplicação de multa.
21/10/2013 12:26 DCM Instrução nº 842/2014 - MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/09/2013 10:22 DP  
25/09/2013 12:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2547/2013 -
19/06/2013 09:34 DP Informação nº 18778/2013 -
19/06/2013 09:34 DP Informação nº 20453/2013 -
19/06/2013 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 6503/2013 -
18/06/2013 12:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1392/2013 -
06/05/2013 12:48 DCM Instrução nº 2142/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
03/05/2013 11:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 798/2013 -
31/03/2013 07:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 334/2013 -
28/03/2013 12:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6715/2013 -

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